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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SENA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SENA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento ao recurso

Conhecido o recurso de FRANCISCO SENA DE OLIVEIRA - CPF: 089.298.504-64 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(23)