Procedimento Comum Cível 0803792-97.2021.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803792-97.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:34

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de JOSEMAR VIRGINIO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803792-97.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação visando a nulidade de contratação, sob alegação de o promovido, em 21 de janeiro de 2021, ter incluído em seu benefício previdenciário os descontos mensais de R$ 65,00, de um suposto empréstimo no valor de R$ 2.712,85. Há comprovação nos autos do depósito do valor em favor da parte promovente, inclusive com depósito consignado nestes autos informando a devolução (id n.º 39621378). Tutela de Urgência deferida em decisão de id n.º 39766000. Verificando dos autos que a parte promovida não apresentou qualquer documento com a assinatura da parte promovente, visando oportunizar-lhe o completo direito de defesa, intime-se a promovida para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento contratual que conste assinatura da parte autora. Decorrido o prazo, sem resposta da parte promovida, mas devidamente certificado, encaminhem-se estes autos para julgamento. Campina Grande, 04 de dezembro de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:32

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSEMAR VIRGINIO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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