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Cumprimento de sentençaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE SILVA em 29/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(65)