Procedimento Comum Cível 0827689-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0827689-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Água e/ou Esgoto] 0827689-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15.0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão dos conflitos de competência pendentes sobre o tema, bem como por decorrência lógica, dos demais processos que versem sobre a matéria, ressalvada a apreciação, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, nos termos dos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR (TEMA 17). João Pessoa – PB, SÁBADO, 19 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

19/07/2025, 12:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/05/2025, 02:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 12:13