Cumprimento de sentença 0876589-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.090,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOEL GOMES LINDOLFO JUNIOR

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

OAB/PB 24130·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOEL GOMES LINDOLFO JUNIOR

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHA AREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL SA

Terceiro

VOE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:46

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2026, 14:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2026 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

07/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 23:47

Juntada de Petição de carta de preposição

06/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2026 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

18/03/2026, 15:19

Outras Decisões

16/03/2026, 11:16

Outras Decisões

16/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(25)

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:46

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2026, 14:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2026 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

07/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:40

Projeto de sentença

•07/05/2026, 14:46

07/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 23:47

Juntada de Petição de carta de preposição

06/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2026 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

18/03/2026, 15:19

Outras Decisões

16/03/2026, 11:16

Outras Decisões

16/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:37

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876589-46.2025.8.15.2001. AUTOR: JOEL GOMES LINDOLFO JUNIOR REU: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

02/12/2025, 18:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 17:17

Decisão

•16/03/2026, 11:16

Decisão

•02/12/2025, 18:49