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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA

CPF

Autor

EDINALDO GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO NUNES DE LUCENA

CPF

Autor

JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA

CPF

Autor

EDINALDO GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO NUNES DE LUCENA

CPF

Autor

JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE BATISTA CORDEIRO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LEITE CAETANO

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de GERALDO NUNES DE LUCENA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEITE CAETANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CORDEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de GERALDO NUNES DE LUCENA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 10:11

Decisão

•26/02/2021, 13:00

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEITE CAETANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CORDEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDINALDO GOMES DE FREITAS, JOSE ROBERTO DA SILVA, GERALDO NUNES DE LUCENA, JOSE BATISTA CORDEIRO, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, JOSE CLODOMAR SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEITE CAETANO, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-98.2019.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0811542-90.2020.8.15.0000 – Tema 8, para que seja julgada a seguinte questão: “Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal". Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, não vislumbro a ocorrência do julgamento de mérito. Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 8. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

04/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de cota

02/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 8)

25/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:44

Juntada de Certidão

14/04/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2019, 18:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 20:10

Decisão

•26/02/2021, 12:59

Decisão

•25/02/2021, 18:40

Despacho

•11/11/2019, 18:00