Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0879383-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

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05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 07:44

Documentos

DECISÃO

•17/09/2024, 09:28

DECISÃO

•15/05/2024, 09:42