Procedimento Comum Cível 0801376-20.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.524,28

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

FRANCISCA MARILES DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB 33155·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN 21257·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:47

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intime-se para requerer o cumprimento de sentença.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 17/11/2025

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:47

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 09:11

Despacho

•30/05/2025, 15:19

06/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intime-se para requerer o cumprimento de sentença.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 17/11/2025

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de resposta

04/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARILES DOS SANTOS - CPF: 139.313.344-49 (AUTOR).

19/10/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2024, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:40

Despacho

•23/10/2024, 12:40

Despacho

•19/10/2024, 22:29