Apelação Cível 0807504-17.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

BRAULIO BASILIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/03/2021, 15:05

Baixa Definitiva

02/03/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 26/02/2021

02/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de resposta

20/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de cota

18/11/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 21:38

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:48

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:47

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/03/2021, 15:05

Baixa Definitiva

02/03/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 26/02/2021

02/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO

•24/11/2020, 18:11

DESPACHO

•04/11/2020, 21:38

20/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de cota

18/11/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 21:38

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:48

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:45

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:17

SENTENÇA

•05/05/2020, 18:27

SENTENÇA

•05/05/2020, 18:27

SENTENÇA

•03/05/2020, 15:51

DESPACHO

•18/12/2019, 18:01

DESPACHO

•12/12/2019, 14:39

DESPACHO

•14/02/2018, 14:15