Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0833976-94.2025.8.15.0001 - TJPB

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0833976-94.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0833976-94.2025.8.15.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO(S): [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ - CE15798 SUSCITADO: JOSE ADILSON DIAS BARBOSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:37

Determinado o cancelamento da distribuição

04/12/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:20

Juntada de Informações

02/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA (12.340.717/0001-61).

22/09/2025, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 11:02

Despacho

•22/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0833976-94.2025.8.15.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO(S): [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ - CE15798 SUSCITADO: JOSE ADILSON DIAS BARBOSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de Informações

Decorrido prazo de POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA (12.340.717/0001-61).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)