Procedimento Comum Cível 0851581-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851581-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

22/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLIAM HANNA DE ARAUJO SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851581-67.2025.8.15.2001 [Atualização de Conta] Vistos. No presente feito, de natureza e partes acima qualificadas, observou-se que a parte autora havia ajuizado ação anterior, em trâmite na 8ª Vara Cível desta Capital, sob o número 0837318- 30.2025.8.15.2001, com identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Intimado para se manifestar, o autor concordou com a litispendência, pedindo a extinção do presente processo sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que esta ação está em litispendência em relação à de n.º 0837318- 30.2025.8.15.2001, distribuída anteriormente à 8ª Vara Cível desta Capital. Percebo que há, nas duas ações, identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir, não havendo nenhuma complexidade de uma em relação a outra. Inclusive, os fatos alegados nas duas ações são os mesmos. Assim, perfeitamente aplicável a norma prevista no art. 485, V, do Código Processual Civil, que prevê a extinção do feito sem resolução do mérito no caso de reconhecimento da litispendência, que pode ser feito de ofício, conforme se depreende do art. 337, § 5º, CPC. Ressalte-se que o autor foi intimado para se manifestar sobre a litispendência, tendo concordado com a repetição das ações e pedido a extinção deste processo. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a arcar com as custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, que concedo exclusivamente neste ato. Considere-se publicada e registrada a presente sentença a partir de sua disponibilização no Pje, dela devendo ser intimadas as partes. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/12/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:59

Juntada de informação

02/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/08/2025, 03:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 10:21

Distribuído por sorteio