Cumprimento de sentença 0857492-75.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0857492-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857492-75.2016.8.15.2001 ORDINÁRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. Fazem jus à habilitação no crédito os herdeiros dos credores da causa que faleceram depois da expedição de precatório. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovida por JOSEMAR FERREIRA DA SILVA contra o Estado da Paraíba. O autor faleceu no curso do processo, tendo, seus herdeiros, requerido habilitação. Devidamente citado na forma do art. 690, o Estado da Paraíba nada requereu. Verifica-se que o pedido de habilitação foi devidamente instruído, restando comprovadas as condições necessárias para a habilitação dos herdeiros, impondo-se portanto a devida homologação e consequentemente a inclusão como beneficiários do crédito Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de habilitação dos herdeiros. Intime-os para informar os dados bancários, PREFERENCIALMENTE CHAVE PIX, necessários para a confecção dos alvarás no prazo de 02 dias. JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:15

Processo Desarquivado

26/02/2025, 21:15

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:22

Decisão

•04/12/2025, 14:22

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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