Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0834420-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0834420-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MATILDES CANDEIA PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:52

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0834420-44.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇADO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVAMENTO. Trata-se de pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO E POSTERIOR INUMAÇÃO DO CORPO de ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, diante da falta de comprovação do parentesco, entre a pessoa responsável pelo pedido com a pessoa falecida. Concedida liminar. Seguida de juntada de certidão de óbito. O Ministério Público opinou pela confirmação da liminar com arquivamento dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É brevíssimo relatório. Decido. Exsurge-se dos autos que a decisão liminar da presente ação possui caráter satisfativo, ademais, quando comprovado o registro de óbito requerido com a juntada da certidão de óbito, entregando-se a prestação jurisdicional pretendida, ou seja, a pretensão pleiteada pelo polo ativo da relação processual se exaure, atingindo a tutela jurisdicional solicitada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratificando, em todos os seus termos, a decisão liminar anteriormente proferida, que autorizou a liberação do corpo da pessoa falecida para fins de inumação. P.R.I. Sem custas e sem honorários. Tenho como dispensado o prazo recursal, certifique-se nos autos, após, arquive-se o presente feito, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 23:06

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 23:06

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 16:16

Sentença

•17/11/2025, 13:13

—

Decorrido prazo de MATILDES CANDEIA PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

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