Apelação / Remessa Necessária 0836348-35.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 119.051,88

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ALEX SOUZA MATOS MORORO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:03

Publicado Expediente em 15/05/2026.

16/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ALEX SOUZA MATOS MORORO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:47

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Acórdão

•11/04/2026, 11:51

Despacho

•25/02/2026, 14:36

20/05/2026, 18:03

Publicado Expediente em 15/05/2026.

16/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ALEX SOUZA MATOS MORORO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:47

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2026, 11:25

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 20:29

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 21:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/02/2026, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:47

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 17:04

Deferido o pedido de

09/12/2025, 07:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:24

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 17:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:01

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2025, 22:54

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 08:51

Despacho

•25/02/2026, 11:03

Acórdão

•07/02/2026, 10:10

Despacho

•26/01/2026, 18:37

Despacho

•09/12/2025, 07:56

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•07/11/2025, 09:42

Despacho

•28/10/2025, 14:44

Decisão

•09/10/2025, 22:54

Sentença

•14/02/2025, 12:13

Despacho

•23/10/2023, 13:44

Despacho

•06/10/2022, 11:16

Petição

•31/08/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:55

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/04/2026, 11:51

Despacho

•25/02/2026, 14:36

Despacho

•25/02/2026, 11:03

Acórdão

•07/02/2026, 10:10

Despacho

•26/01/2026, 18:37

Despacho

•09/12/2025, 07:56

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•07/11/2025, 09:42

Despacho

•28/10/2025, 14:44

Decisão

•09/10/2025, 22:54

Sentença

•14/02/2025, 12:13

Despacho

•23/10/2023, 13:44

Despacho

•06/10/2022, 11:16

Petição

•31/08/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:55

Petição

•09/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 10:41

Decisão

•14/07/2022, 11:40