Apelação Cível 0800610-88.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.795,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GENILSON VIANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE

OAB/PB 15335·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE

OAB/PB 15335·CPF·Representa: Réu

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA

OAB/PB 19616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2025, 17:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/05/2024, 05:29

Juntada de Certidão

25/05/2024, 05:29

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2025, 17:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:02

Documentos

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 17:54

Despacho

•11/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/05/2024, 05:29

Juntada de Certidão

25/05/2024, 05:29

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:05

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de cota

07/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 06:03

Juntada de Certidão

31/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de GENILSON VIANA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 05:50

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:55

Conhecido o recurso de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.879.120/0001-12 (APELANTE) e não-provido

27/10/2022, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 21:15

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 06:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022, 02:22

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de parecer

12/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:36

Juntada de Certidão

10/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/04/2022, 14:33

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 13:02

Decisão

•11/03/2024, 11:40

Acórdão

•31/03/2023, 15:43

Despacho

•01/03/2023, 15:20

Despacho

•28/02/2023, 19:06

Documento Jurisprudência

•24/11/2022, 15:07

Acórdão

•27/10/2022, 13:36

Despacho

•05/10/2022, 09:12

Despacho

•05/10/2022, 02:22

Despacho

•28/04/2022, 10:36

Sentença

•15/12/2021, 22:54

Sentença

•14/12/2021, 11:16

Sentença

•05/10/2021, 16:59

Sentença

•27/09/2021, 21:39

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 17:54

Despacho

•11/06/2024, 14:02

Decisão

•11/03/2024, 11:40

Acórdão

•31/03/2023, 15:43

Despacho

•01/03/2023, 15:20

Despacho

•28/02/2023, 19:06

Documento Jurisprudência

•24/11/2022, 15:07

Acórdão

•27/10/2022, 13:36

Despacho

•05/10/2022, 09:12

Despacho

•05/10/2022, 02:22

Despacho

•28/04/2022, 10:36

Sentença

•15/12/2021, 22:54

Sentença

•14/12/2021, 11:16

Sentença

•05/10/2021, 16:59

Sentença

•27/09/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 05:54

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 05:54

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:19

Despacho

•05/12/2017, 10:32