Apelação Cível 0826943-43.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.015,30

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

Representa: Réu

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR

OAB/PB 23061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/11/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DECISÃO

•11/05/2020, 23:39

DECISÃO

•14/05/2020, 19:50

07/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/11/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 22:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:18

Juntada de despacho

15/10/2024, 10:18

Baixa Definitiva

17/05/2024, 09:10

Remetidos os Autos (por Julgamento definitivo) para o Juízo de Origem

17/05/2024, 09:09

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/04/2024, 09:12

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:29

Juntada de despacho

25/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2022, 12:31

Baixa Definitiva

22/04/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 18/04/2022

22/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:06

Juntada de Petição de Ciencia+de+acordao-decisao.pdf

25/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:35

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO - CPF: 398.183.224-87 (APELANTE) e provido

18/02/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 06:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:42

Juntada de Certidão

16/06/2021, 13:42

Recebidos os autos

15/06/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 10:44

DESPACHO

•19/06/2020, 14:29

DESPACHO

•30/06/2020, 08:39

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:31

SENTENÇA

•13/11/2020, 20:40

DECISÃO

•03/03/2021, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 15:58

DESPACHO

•13/12/2021, 06:10

DESPACHO

•13/12/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:26

PETIÇÃO

•25/02/2022, 11:00

DESPACHO

•07/07/2022, 09:05

DESPACHO

•27/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 11:27

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•11/05/2020, 23:39

DECISÃO

•14/05/2020, 19:50

DESPACHO

•19/06/2020, 14:29

DESPACHO

•30/06/2020, 08:39

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:31

SENTENÇA

•13/11/2020, 20:40

DECISÃO

•03/03/2021, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 15:58

DESPACHO

•13/12/2021, 06:10

DESPACHO

•13/12/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:26

PETIÇÃO

•25/02/2022, 11:00

DESPACHO

•07/07/2022, 09:05

DESPACHO

•27/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 11:27

SENTENÇA

•08/09/2023, 18:38

SENTENÇA

•11/09/2023, 18:59

DECISÃO

•01/02/2024, 11:59

DESPACHO

•01/04/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:28

DESPACHO

•16/05/2024, 22:06

DESPACHO

•10/07/2024, 16:54

DESPACHO

•14/08/2024, 10:38

DECISÃO

•19/09/2024, 12:19

DECISÃO

•25/09/2024, 11:49

PETIÇÃO

•25/09/2024, 16:16

DESPACHO

•01/10/2024, 10:05

DESPACHO

•16/10/2024, 22:30

DESPACHO

•17/10/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 10:12

PETIÇÃO

•12/12/2024, 16:03

DESPACHO

•07/01/2025, 11:02