Apelação Cível 0806101-07.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ALICE LINS GOMES MOTA

CPF

Autor

PATRICIA LINS GOMES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR HAMAD DE FARIAS ARCOVERDE

OAB/PB 17424·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALICE LINS GOMES MOTA

CPF

Autor

PATRICIA LINS GOMES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/03/2026, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 12:18

Juntada de Decisão

06/03/2026, 12:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ALICE LINS GOMES MOTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/03/2026, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 12:18

Juntada de Decisão

06/03/2026, 12:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:13

Documentos

Outros Documentos

•25/07/2018, 13:54

Despacho

•26/07/2018, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ALICE LINS GOMES MOTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:02

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer

17/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de PATRICIA LINS GOMES DE MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALICE LINS GOMES MOTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:19

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0031-06 (APELADO) e não-provido

23/01/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:12

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:23

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:46

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:09

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:06

Despacho

•03/08/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 13:30

Despacho

•05/11/2018, 16:11

Outros Documentos

•01/02/2019, 21:07

Decisão

•26/07/2019, 12:01

Despacho

•11/10/2019, 11:38

Despacho

•22/10/2019, 19:54

Despacho

•07/05/2020, 09:29

Despacho

•12/03/2021, 12:31

Cota

•07/04/2021, 19:53

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 10:11

Despacho

•05/10/2022, 13:24

Outros Documentos

•11/10/2022, 11:42

Todos os documentos(32)

Outros Documentos

•25/07/2018, 13:54

Despacho

•26/07/2018, 00:22

Despacho

•03/08/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 13:30

Despacho

•05/11/2018, 16:11

Outros Documentos

•01/02/2019, 21:07

Decisão

•26/07/2019, 12:01

Despacho

•11/10/2019, 11:38

Despacho

•22/10/2019, 19:54

Despacho

•07/05/2020, 09:29

Despacho

•12/03/2021, 12:31

Cota

•07/04/2021, 19:53

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 10:11

Despacho

•05/10/2022, 13:24

Outros Documentos

•11/10/2022, 11:42

Despacho

•09/12/2022, 16:44

Despacho

•09/12/2022, 16:44

Decisão

•22/05/2023, 11:15

Decisão

•22/05/2023, 11:15

Sentença

•11/09/2023, 18:59

Sentença

•11/09/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Decisão

•23/11/2023, 15:45

Despacho

•28/11/2023, 11:09

Acórdão

•23/01/2024, 08:54

Despacho

•06/03/2024, 09:34

Despacho

•09/03/2024, 17:40

Acórdão

•04/04/2024, 09:32

Decisão

•28/08/2024, 10:22

Despacho

•15/10/2024, 14:35