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Procedimento Comum CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO PARQUE SOLON DE

Autor

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Partes do Processo(13)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 39219071.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO PARQUE SOLON DE em 27/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO PARQUE SOLON DE em 25/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de provimento correcional

Provimento em auditagem

Provimento em auditagem

Todas as movimentações(100)