Apelação Cível 0800585-95.2017.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 57.698,59

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAM

CNPJ

Autor

EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2025, 07:30

Baixa Definitiva

04/04/2025, 07:30

Juntada de Decisão

04/04/2025, 07:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:10

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:41

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2025, 07:30

Baixa Definitiva

04/04/2025, 07:30

Juntada de Decisão

04/04/2025, 07:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:33

Documentos

DESPACHO

•05/12/2023, 16:21

DECISÃO

•10/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:10

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de cota

24/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO-PB em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAM - CNPJ: 03.703.229/0001-80 (APELANTE) e não-provido

25/10/2022, 09:46

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 23:04

Recebidos os autos

19/10/2022, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2022, 21:04

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 21:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/10/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 11:23

SENTENÇA

•05/06/2022, 19:57

SENTENÇA

•24/05/2022, 09:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2019, 15:50

DESPACHO

•19/06/2019, 08:55