Cumprimento de sentença 0801385-13.2021.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801385-13.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:58

Juntada de informação

11/03/2026, 11:57

Juntada de informação

11/03/2026, 11:53

Juntada de informação

10/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:24

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801385-13.2021.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA BARBOSA DE SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de petição apresentada pelo executado, Banco Bradesco S/A, na qual alega excesso de execução, em virtude da existência de valores remanescentes em conta judicial, requerendo a devida liberação. Compulsando os autos, observo que o cumprimento de sentença foi extinto pela sentença de ID 71526365, em razão do pagamento voluntário da condenação, efetuado pelo executado no valor de R$ 12.591,68 (conforme guia de depósito ID 71504083, depositada na conta 4500104445402). Deste valor, foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente e de sua patrona (IDs 71566135 e 71567049). Contudo, verifica-se que, em data posterior ao pagamento voluntário, foi transferido para outra conta judicial (nº 4200119817103) o montante de R$ 9.989,05, conforme comunicado pelo Banco do Brasil (ID 72138018). Este valor é, presumivelmente, oriundo de bloqueio online (SISBAJUD) realizado após o decurso do prazo para pagamento voluntário, mas antes que o depósito espontâneo fosse processado e informado nos autos. Considerando que a obrigação principal e as custas finais já foram integralmente satisfeitas pelo depósito voluntário, o valor de R$ 9.989,05, bloqueado e depositado na conta nº 4200119817103, configura excesso de execução e pagamento em duplicidade. Com relação ao pedido de desbloqueio, junto em anexo protocolo do SISBAJUD demonstrando que não remanescem valores bloqueados. Ante o exposto, reconheço que o valor remanescente depositado pertece ao executado e a este deve ser restituído. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, Banco Bradesco S/A (CNPJ 60.746.948/0001-12), autorizando o levantamento do saldo total remanescente na conta judicial, acrescido dos rendimentos legais. Após, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com urgência. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 12:52

Sentença

•10/04/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801385-13.2021.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA BARBOSA DE SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de petição apresentada pelo executado, Banco Bradesco S/A, na qual alega excesso de execução, em virtude da existência de valores remanescentes em conta judicial, requerendo a devida liberação. Compulsando os autos, observo que o cumprimento de sentença foi extinto pela sentença de ID 71526365, em razão do pagamento voluntário da condenação, efetuado pelo executado no valor de R$ 12.591,68 (conforme guia de depósito ID 71504083, depositada na conta 4500104445402). Deste valor, foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente e de sua patrona (IDs 71566135 e 71567049). Contudo, verifica-se que, em data posterior ao pagamento voluntário, foi transferido para outra conta judicial (nº 4200119817103) o montante de R$ 9.989,05, conforme comunicado pelo Banco do Brasil (ID 72138018). Este valor é, presumivelmente, oriundo de bloqueio online (SISBAJUD) realizado após o decurso do prazo para pagamento voluntário, mas antes que o depósito espontâneo fosse processado e informado nos autos. Considerando que a obrigação principal e as custas finais já foram integralmente satisfeitas pelo depósito voluntário, o valor de R$ 9.989,05, bloqueado e depositado na conta nº 4200119817103, configura excesso de execução e pagamento em duplicidade. Com relação ao pedido de desbloqueio, junto em anexo protocolo do SISBAJUD demonstrando que não remanescem valores bloqueados. Ante o exposto, reconheço que o valor remanescente depositado pertece ao executado e a este deve ser restituído. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO a expedição de alvará, em favor do executado, Banco Bradesco S/A (CNPJ 60.746.948/0001-12), autorizando o levantamento do saldo total remanescente na conta judicial, acrescido dos rendimentos legais. Após, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com urgência. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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