Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803205-80.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.159,56

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

VALERIO LOPES LEONEL

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTA HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA

OAB/CE 24663·CPF·Representa: Autor

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA

OAB/CE 47603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 08.764.284/0001-02 (REU)

05/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:57

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(23)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:50

Despacho

•14/05/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 08.764.284/0001-02 (REU)

05/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:57

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALERIO LOPES LEONEL REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DESPACHO Considerando que a presente lide versa sobre direitos indisponíveis, desnecessária é a designação de audiência de conciliação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803205-80.2025.8.15.0051 Cite-se a parte ré, na pessoa do seu procurador, para querendo no prazo de trinta dias (art. 183 c/c art. 335, do CPC), apresentar resposta ao pedido inicial (art. 242, §3º, do CPC), preferencialmente, por meio eletrônico (art. 246, V, §2º c/c art. 1050, do CPC). Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

08/12/2025, 00:00

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 08.764.284/0001-02 (REU)

05/12/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

02/12/2025, 14:48

Decisão

•05/03/2026, 13:01

Decisão

•05/03/2026, 13:01

Despacho

•05/12/2025, 07:09

Despacho

•05/12/2025, 07:09