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Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

DIMAS GOMES DE SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA

OAB/PB 10179·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO

OAB/PB 31937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIMAS GOMES DE SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

1 VARA MISTA DE PATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:52

Não conhecido o recurso de DIMAS GOMES DE SALES - CPF: 176.692.944-34 (REQUERENTE)

25/05/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2026, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 19:05

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:52

Não conhecido o recurso de DIMAS GOMES DE SALES - CPF: 176.692.944-34 (REQUERENTE)

25/05/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

Documentos

Acórdão

•25/05/2026, 09:10

Despacho

•08/04/2026, 17:21

11/05/2026, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de parecer

10/03/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:48

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:57

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do despacho proferido no id 39219775. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

29/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

29/11/2025, 13:52

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•30/03/2026, 17:54

Despacho

•13/02/2026, 09:12

Despacho

•02/02/2026, 16:50

Despacho

•04/12/2025, 18:09

Outros Documentos

•29/11/2025, 13:52

Outros Documentos

•29/11/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•29/11/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•29/11/2025, 13:52