Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0805571-55.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE GENUINO DE QUEIROZ MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB

Terceiro

MARIA MARGARETE MARQUES XAVIER

CPF

Reu

MARIA MARGARETE MARQUES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PB 28391·CPF·Representa: Autor

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PB 9366·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BRANDÃO TORRES

OAB/PB 11836·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE GENUINO DE QUEIROZ MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB

Terceiro

MARIA MARGARETE MARQUES XAVIER

CPF

Reu

MARIA MARGARETE MARQUES XAVIER

Reu

DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DE PATOS

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DE PATOS/PB

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

27/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de diligência

19/12/2025, 13:02

Juntada de diligência

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:04

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:50

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:49

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:49

Todas as movimentações(192)

Determinada diligência

27/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:11

Despacho

•05/09/2025, 03:25

27/01/2026, 15:49

Juntada de diligência

19/12/2025, 13:02

Juntada de diligência

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:04

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:50

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:49

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0805571-55.2017.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca da petição de ID 114758715, comprovando a devolução dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. PATOS, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito em Substituição

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0805571-55.2017.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca da petição de ID 114758715, comprovando a devolução dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. PATOS, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito em Substituição

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0805571-55.2017.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca da petição de ID 114758715, comprovando a devolução dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. PATOS, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito em Substituição

08/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

26/06/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 05:05

Determinada diligência

01/04/2025, 22:43

Conclusos para decisão

16/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 21:44

Juntada de ofício

12/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 09:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:51

Determinada diligência

10/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:21

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:59

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:10

Determinada diligência

22/07/2023, 19:58

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:47

Processo Desarquivado

21/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 17/07/2023

20/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:52

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:52

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/02/2020 14:20 3ª Vara Mista de Patos.

14/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 08:00 3ª Vara Mista de Patos.

28/03/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:31

Recebidos os autos

21/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 14:32

Juntada de Ofício

27/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:25

Conclusos para despacho

20/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de Maria Margarete Marques Xavier em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2021, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 21:55

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:03

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2020, 07:27

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:33

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:31

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2020, 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2020, 22:53

Juntada de Petição de cota

06/02/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:11

Julgado procedente o pedido

03/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão

31/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:03

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/02/2020 14:20 3ª Vara Mista de Patos.

14/01/2020, 11:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:15

Juntada de outros documentos

01/10/2019, 13:11

Decorrido prazo de Diretor da Junta Comercial de Patos/PB em 13/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 02:56

Decorrido prazo de Chefe da Agência do INSS em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2019, 10:10

Juntada de ofício

28/08/2019, 10:33

Juntada de outros documentos

28/08/2019, 07:13

Decorrido prazo de Chefe da Agência da Receita Federal em 23/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 16:26

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 23/07/2019 10:40 3ª Vara Mista de Patos.

25/07/2019, 10:16

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2019, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 21:10

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:24

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/07/2019 10:40 3ª Vara Mista de Patos.

29/03/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2018, 10:35

Decorrido prazo de Maria Margarete Marques Xavier em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:31

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:32

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 10:40 3ª Vara Mista de Patos.

08/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2018, 09:35

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 10:21

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 10:40 3ª Vara Mista de Patos.

18/06/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 10:42

Conclusos para decisão

03/11/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 12:32

Despacho

•01/04/2025, 22:43

Despacho

•07/10/2024, 09:32

Despacho

•10/04/2024, 11:14

Despacho

•28/08/2023, 09:48

Despacho

•22/07/2023, 19:58

Sentença

•15/06/2023, 08:13

Despacho

•27/03/2023, 10:23

Despacho

•01/07/2022, 10:47

Acórdão

•31/01/2022, 12:37

Despacho

•17/11/2021, 08:39

Despacho

•16/11/2021, 18:59

Despacho

•30/08/2021, 10:34

Despacho

•22/02/2021, 09:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/03/2026, 09:11

Despacho

•05/09/2025, 03:25

Despacho

•01/04/2025, 22:43

Despacho

•07/10/2024, 09:32

Despacho

•10/04/2024, 11:14

Despacho

•28/08/2023, 09:48

Despacho

•22/07/2023, 19:58

Sentença

•15/06/2023, 08:13

Despacho

•27/03/2023, 10:23

Despacho

•01/07/2022, 10:47

Acórdão

•31/01/2022, 12:37

Despacho

•17/11/2021, 08:39

Despacho

•16/11/2021, 18:59

Despacho

•30/08/2021, 10:34

Despacho

•22/02/2021, 09:25

Despacho

•26/08/2020, 10:23

Despacho

•18/03/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:32

Despacho

•28/02/2020, 09:55

Sentença

•03/02/2020, 09:46

Despacho

•30/10/2019, 09:32

Despacho

•06/02/2019, 16:01

Despacho

•27/09/2018, 16:31

Despacho

•21/11/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/11/2017, 12:32