Procedimento Comum Cível 0819964-31.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0819964-31.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL PROC. Nº 0819964-31.2021.8.15.2001 Vistos, etc... Tratam os presentes autos de pedido de revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente acidentário – revisão da vida toda, proposto por MARIA LUCIA DA COSTA em desfavor do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, até o julgamento dos embargos, apresentados pelo INSS, em maio deste ano, onde aponta omissões no julgado do tema e pede definição sobre os efeitos da decisão. Em seu entendimento, o Ministro do afirmou ser prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF. Portanto, o trâmite dos processos ficará interrompido até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração. Assim, determino a suspensão do presente processo, até julgamento final do recurso. Cumpra-se. João Pessoa, 01 de agosto de 2023. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

01/08/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:52

Juntada de certidão de intimação

18/04/2023, 09:35

Documentos

DECISÃO

•09/09/2023, 17:16

DECISÃO

•01/08/2023, 10:37

—

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de intimação

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