Procedimento Comum Cível 0000499-95.2014.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.461,44

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

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Partes do Processo

ZUZINO AMANCIO MOUREIRA LIRA

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ZUZINO AMANCIO MOUREIRA LIRA

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:37

Juntada de despacho

05/04/2026, 11:50

Recebidos os autos

05/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:39

Processo migrado para o PJe

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - determino a intimação das partes para, querendo, apresentarem Recurso Inominado no prazo legal de 10 (dez) dias, sob o regime da Lei nº 12.153/09.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:37

Juntada de despacho

05/04/2026, 11:50

Recebidos os autos

05/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/03/2026, 21:41

Despacho

•23/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:39

Processo migrado para o PJe

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - determino a intimação das partes para, querendo, apresentarem Recurso Inominado no prazo legal de 10 (dez) dias, sob o regime da Lei nº 12.153/09.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:25

Outras Decisões

03/12/2025, 10:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:46

Processo Desarquivado

12/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:08

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

09/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão

30/11/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:23

Processo migrado para o PJe

19/10/2020, 10:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 09:51 TJEIT22

19/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 75/20

19/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

19/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2020

19/10/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 17: 01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/12/2017 CARGA

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017 ADVOGADO

21/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/10/2017 013293PB

05/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2017 NF Nº 142/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2017 NF 142/1

17/08/2017, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015

28/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2015

28/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2015 NF 32/15

15/03/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 23: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 DESEGNE-SE

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2014 NF-143/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2014 NF 143/1

06/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2014 INTIMACAO

06/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 MUNICIPIO DE PIANCO

17/07/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 26: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2014 TJEPI03

07/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:39

Decisão

•03/12/2025, 10:47

Decisão

•09/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:23

Autos digitalizados

•19/10/2020, 10:38