Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828423-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828423-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 12:13

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 07:30

Decorrido prazo de MARINALDO DA CUNHA MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de A M P DE ANDRADE em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 23:25

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO DA CUNHA MELO REU: A M P DE ANDRADE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0828423-80.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções] Vistos etc. Dispensado relatório. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Em razão da extinção, fica automaticamente revogada a liminar anteriormente concedida, cessando seus efeitos de imediato. Sem custas, sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se com urgência. Após o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:57

Extinto o processo por desistência

07/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 17:51

Decisão

•18/06/2025, 15:29

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MARINALDO DA CUNHA MELO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de A M P DE ANDRADE em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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