Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800536-98.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.466,84

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

NATHALI ROLIM NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RYANY DA COSTA SANTOS

OAB/PB 32099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Deferido o pedido de NATHALI ROLIM NOGUEIRA - CPF: 306.723.828-14 (REQUERENTE).

16/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:32

Juntada de RPV

30/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:19

Juntada de Precatório

30/03/2026, 13:18

Juntada de Informações

30/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Deferido o pedido de NATHALI ROLIM NOGUEIRA - CPF: 306.723.828-14 (REQUERENTE).

16/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:20

02/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:32

Juntada de RPV

30/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:19

Juntada de Precatório

30/03/2026, 13:18

Juntada de Informações

30/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:25

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NATHALI ROLIM NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800536-98.2019.8.15.0751 Intime-se o(a) exequente para ciência da Decisão de ID.127183500, bem como para ciência de que atualmente o teto estabelecido no Município de Bayeux-PB para pagamento via RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme Portaria MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se tem interesse em renunciar o valor excedente ao teto acima para que a determinação de requisição de Precatório seja transformada em RPV, inserindo o termo de renúncia devidamente assinado pelo(a) autor(a) e/ou pelo(s) advogado(s). BAYEUX, 5 de dezembro de 2025. CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:45

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:42

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:42

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2022, 19:14

Juntada de Outros documentos

11/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 20:08

Juntada de Certidão

31/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 20:23

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 18:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 00:20

Juntada de Certidão

19/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de réplica

07/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 22:59

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:45

Juntada de certidão

19/02/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 10:32

Despacho

•23/02/2025, 10:18

Outros Documentos

•18/07/2024, 00:08

Despacho

•26/05/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:12

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Despacho

•06/03/2024, 10:50

Acórdão

•18/10/2023, 10:40

Despacho

•19/09/2023, 12:26

Despacho

•01/09/2023, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/03/2023, 09:18

Despacho

•23/11/2022, 21:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/04/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 10:32

Despacho

•23/02/2025, 10:18

Outros Documentos

•18/07/2024, 00:08

Despacho

•26/05/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:12

Despacho

•10/05/2024, 12:01

Despacho

•06/03/2024, 10:50

Acórdão

•18/10/2023, 10:40

Despacho

•19/09/2023, 12:26

Despacho

•01/09/2023, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/03/2023, 09:18

Despacho

•23/11/2022, 21:50

Despacho

•17/09/2022, 09:12

Despacho

•01/06/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 20:23

Sentença

•17/03/2022, 18:42

Despacho

•11/04/2019, 14:06