Apelação Cível 0006545-06.2000.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NOEMIA DE ARAUJO LEITE

Autor

CICERO HONORATO LEITE FILHO

Autor

NOCY HONORATO LEITE

Autor

MARIA LUCIA DIAS LEITE

Autor

NEWTON DE ARAUJO LEITE

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA

OAB/PB 13139·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA

OAB/PB 65456·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS

OAB/PB 14829·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

HILDEBRANDO COSTA ANDRADE

OAB/PB 9318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NOEMIA DE ARAUJO LEITE

Autor

CICERO HONORATO LEITE FILHO

Autor

NOCY HONORATO LEITE

Autor

MARIA LUCIA DIAS LEITE

Autor

NEWTON DE ARAUJO LEITE

Autor

NELIO DE ARAUJO LEITE

Autor

PRISCILA MARIA LEITE SOARES

Autor

NEWTON DE ARAUJO LEITE FILHO

CPF

Autor

LEDA MAURA TEIXEIRA LEITE

CPF

Autor

FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE

Reu

SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE

Reu

FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO PEREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:23

Documentos

Autos digitalizados

•24/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ANDRADE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO PEREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/09/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:28

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/07/2025, 10:30

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

04/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de HILDEBRANDO COSTA ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de HILDEBRANDO COSTA ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2025, 00:43

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de NEWTON DE ARAUJO LEITE FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA FELIPE DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de NELIO DE ARAUJO LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA LEITE SOARES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de LEDA MAURA TEIXEIRA LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEWTON DE ARAUJO LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de NOCY HONORATO LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de NOEMIA DE ARAUJO LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de CICERO HONORATO LEITE FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:22

Conhecido o recurso de NOEMIA DE ARAUJO LEITE (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 11:20

Voto do relator proferido

07/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:36

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:52

Deferido o pedido de

10/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:42

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 12:14

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:39

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:03

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Decisão

•20/06/2022, 21:26

Despacho

•17/01/2023, 11:29

Decisão

•31/05/2023, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 21:53

Decisão

•01/08/2023, 19:18

Decisão

•01/08/2023, 19:18

Outros Documentos

•16/08/2023, 21:49

Decisão

•17/08/2023, 19:49

Decisão

•11/09/2023, 19:54

Decisão

•11/09/2023, 19:54

Petição

•21/11/2023, 17:43

Decisão

•02/05/2024, 13:00

Todos os documentos(35)

Autos digitalizados

•24/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Decisão

•20/06/2022, 21:26

Despacho

•17/01/2023, 11:29

Decisão

•31/05/2023, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 21:53

Decisão

•01/08/2023, 19:18

Decisão

•01/08/2023, 19:18

Outros Documentos

•16/08/2023, 21:49

Decisão

•17/08/2023, 19:49

Decisão

•11/09/2023, 19:54

Decisão

•11/09/2023, 19:54

Petição

•21/11/2023, 17:43

Decisão

•02/05/2024, 13:00

Decisão

•02/05/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 22:46

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 22:46

Decisão

•17/06/2024, 14:43

Decisão

•17/06/2024, 14:43

Despacho

•19/07/2024, 13:03

Despacho

•19/07/2024, 13:03

Sentença

•02/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:09

Despacho

•03/12/2024, 16:46

Despacho

•05/12/2024, 20:42

Decisão

•10/12/2024, 08:41

Despacho

•15/01/2025, 10:04

Acórdão

•07/02/2025, 11:20

Despacho

•07/02/2025, 11:22

Despacho

•18/04/2025, 16:48

Acórdão

•01/05/2025, 00:43

Decisão

•02/09/2025, 17:14

Despacho

•16/12/2025, 15:47