Cumprimento de sentença 0800997-66.2020.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA CILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO GONCALVES DIAS

OAB/PE 33119·CPF·Representa: Autor

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/RN 4259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA CILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de MARIA CILENE DA SILVA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:02

Outras Decisões

08/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(107)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Comunicações

•13/05/2026, 12:37

Comunicações

•13/02/2026, 12:41

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de MARIA CILENE DA SILVA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:02

Outras Decisões

08/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2025, 18:24

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800997-66.2020.8.15.0741. EXEQUENTE: MARIA CILENE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito, Direito de Imagem] Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da petição ID 128377726, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:14

Juntada de documento de comprovação

05/12/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:01

Recebidos os autos

16/11/2024, 19:58

Juntada de certidão de prevenção

16/11/2024, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARIA CILENE DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de cota

06/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:15

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 20:37

Juntada de provimento correcional

25/06/2023, 22:02

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:14

Juntada de Informações

31/01/2023, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/01/2023 10:30 Vara Única de Boqueirão.

31/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARIA CILENE DA SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2023 10:30 Vara Única de Boqueirão.

21/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de CLECIO GONCALVES DIAS em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:04

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/02/2022, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 10:43

Juntada de Carta precatória

16/12/2020, 10:42

Conclusos para decisão

15/12/2020, 23:26

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:39

Juntada de Carta precatória

19/05/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 12:51

Decisão

•08/01/2026, 13:25

Despacho

•04/12/2025, 13:51

Decisão

•13/11/2025, 12:05

Despacho

•11/02/2025, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:01

Acórdão

•20/09/2024, 19:12

Despacho

•20/08/2024, 11:18

Despacho

•19/08/2024, 23:00

Despacho

•13/08/2024, 17:17

Despacho

•15/02/2024, 06:56

Despacho

•17/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 17:30

Todos os documentos(23)

Comunicações

•13/05/2026, 12:37

Comunicações

•13/02/2026, 12:41

Decisão

•08/01/2026, 13:25

Despacho

•04/12/2025, 13:51

Decisão

•13/11/2025, 12:05

Despacho

•11/02/2025, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:01

Acórdão

•20/09/2024, 19:12

Despacho

•20/08/2024, 11:18

Despacho

•19/08/2024, 23:00

Despacho

•13/08/2024, 17:17

Despacho

•15/02/2024, 06:56

Despacho

•17/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 17:30

Sentença

•05/10/2023, 11:14

Sentença

•02/10/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:06

Decisão

•05/11/2022, 10:34

Despacho

•05/05/2022, 12:07

Despacho

•24/03/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:39

Despacho

•17/04/2020, 16:47