Execução Fiscal 0803992-50.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.516,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Central de Ajuda

GABRIEL SEIXAS DE SOUZA 70052100421

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

10/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:28

Determinada Requisição de Informações

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:13

Nomeado curador

20/06/2023, 19:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:22

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:57

Reportar Problema

legal

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08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

10/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:28

Determinada Requisição de Informações

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:13

Nomeado curador

20/06/2023, 19:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de GABRIEL SEIXAS DE SOUZA 70052100421 em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de GABRIEL SEIXAS DE SOUZA, CNPJ:29.146.406/0001-69, IE:16.315.877-0, que atravé Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0803992-50.2022.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

16/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:38

Despacho

•09/08/2022, 09:07

Despacho

•20/06/2023, 19:51

Despacho

•30/11/2023, 10:33

Despacho

•10/12/2024, 09:36