Procedimento Comum Cível 0876719-36.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876719-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 09/12/2025

29/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de cota

10/12/2025, 12:21

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEDLAYNE VIEIRA RIBEIRO RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876719-36.2025.8.15.2001 [Planos de saúde] Vistos, etc. Shedlayne Vieira Ribeiro, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais em face da Hapvida Assistência Médica Ltda, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Antes de qualquer provimento jurisdicional, a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 128260617), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 128260617. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEDLAYNE VIEIRA RIBEIRO RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876719-36.2025.8.15.2001 [Planos de saúde] Vistos, etc. Shedlayne Vieira Ribeiro, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais em face da Hapvida Assistência Médica Ltda, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Antes de qualquer provimento jurisdicional, a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 128260617), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 128260617. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/12/2025, 18:14

Determinada diligência

04/12/2025, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHEDLAYNE VIEIRA RIBEIRO - CPF: 087.772.244-77 (AUTOR).

04/12/2025, 18:14

Deferido o pedido de

04/12/2025, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:30

Sentença

•04/12/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEDLAYNE VIEIRA RIBEIRO RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876719-36.2025.8.15.2001 [Planos de saúde] Vistos, etc. Shedlayne Vieira Ribeiro, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais em face da Hapvida Assistência Médica Ltda, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Antes de qualquer provimento jurisdicional, a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 128260617), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 128260617. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Extinto o processo por desistência

Determinada diligência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHEDLAYNE VIEIRA RIBEIRO - CPF: 087.772.244-77 (AUTOR).

Deferido o pedido de

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

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