Execução Fiscal 0806814-32.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:09

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

19/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:58

Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

30/01/2026, 13:44

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:38

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:30

Juntada de Alvará

30/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:17

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:17

Juntada de Informações

28/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:25

Juntada de Informações

28/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:09

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

19/03/2026, 08:07

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:28

Despacho

•08/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:58

Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

30/01/2026, 13:44

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:38

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:30

Juntada de Alvará

30/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:17

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:17

Juntada de Informações

28/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:25

Juntada de Informações

28/01/2026, 09:22

Juntada de Informações

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de cota

17/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806814-32.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS E O CNPJ PARA O FIM DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:03

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806814-32.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

08/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:39

Juntada de Informações

05/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:38

Juntada de Informações

08/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 11:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:27

Juntada de Informações

25/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:56

Juntada de Informações

25/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:22

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:19

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:17

Determinada diligência

15/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 09:54

Sentença

•04/12/2025, 18:32

Despacho

•24/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:38

Decisão

•19/07/2024, 16:26

Despacho

•01/09/2023, 12:22

Decisão

•06/06/2023, 12:49

Decisão

•15/11/2022, 16:36

Despacho

•15/04/2022, 13:52