Cumprimento de sentença 0826334-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.072,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:59

Juntada de Precatório

06/04/2026, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:46

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:16

Todas as movimentações(74)

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:59

Juntada de Precatório

06/04/2026, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:46

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0826334-31.2018.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:14

Juntada de Alvará

05/12/2025, 13:10

Juntada de Alvará

04/12/2025, 11:02

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:18

Juntada de RPV

22/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025

22/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:04

Recebidos os autos

30/07/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2020, 15:48

Juntada de Certidão

03/12/2020, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2020, 05:06

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 17:50

Juntada de Certidão

13/07/2020, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2019, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:17

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:11

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 15:58

Decisão

•26/02/2025, 13:03

Decisão

•26/02/2025, 13:03

Decisão

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•31/10/2024, 09:40

Despacho

•10/05/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2023, 02:22

Despacho

•10/11/2023, 11:07

Despacho

•16/06/2023, 22:27

Despacho

•01/09/2022, 17:02

Decisão

•02/06/2021, 15:43

Despacho

•16/03/2021, 18:06

Sentença

•08/10/2020, 16:47

Sentença

•08/10/2020, 05:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:59

Decisão

•26/02/2025, 13:03

Decisão

•26/02/2025, 13:03

Decisão

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•31/10/2024, 09:40

Despacho

•10/05/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2023, 02:22

Despacho

•10/11/2023, 11:07

Despacho

•16/06/2023, 22:27

Despacho

•01/09/2022, 17:02

Decisão

•02/06/2021, 15:43

Despacho

•16/03/2021, 18:06

Sentença

•08/10/2020, 16:47

Sentença

•08/10/2020, 05:06

Despacho

•10/06/2020, 15:53

Despacho

•10/06/2020, 15:08

Despacho

•08/02/2019, 12:26