Recurso Especial 0800536-24.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Capitalização / Anatocismo
Juros de Mora - Legais / Contratuais
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
LUIZ FRANCELINO DE OLIVEIRA SOBRINHO
CPF
148.***.***-91
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Autor
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA
OAB/PB 28400
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CPF
104.***.***-03
Mostrar
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Representa: Autor
LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS
OAB/PB 31379
·
CPF
019.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
OAB/PB 21740
·
CPF
034.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA
OAB/PE 30378
·
CPF
048.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
28/11/2025, 23:31
Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face da r. decisão retro.
28/11/2025, 23:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025
03/11/2025, 00:32
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388) (Publicação prevista para 03/11/2025)
30/10/2025, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025
29/10/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
23/10/2025, 18:39
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
23/10/2025, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/10/2025, 15:12
Documentos
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Decisão
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Despacho
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Acórdão
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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16/10/2025, 15:12
DECISÃO TERMINATIVA
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29/10/2025, 19:30