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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.493,19

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FRANCISCO JAVIER CAPDEVILA FENOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA

OAB/PB 19541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/03/2026, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:46

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 20:04

Sentença

•16/03/2026, 16:00

16/03/2026, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 128500380, ficando o MUNICIPIO DE CABEDELO, também INTIMADO, nesta oportunidade, para, que, querendo, apresente manifestação à Exceção de Pré-Executividade recebida, no prazo legal.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 128500380, ficando o MUNICIPIO DE CABEDELO, também INTIMADO, nesta oportunidade, para, que, querendo, apresente manifestação à Exceção de Pré-Executividade recebida, no prazo legal.

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:02

Outras Decisões

05/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER CAPDEVILA FENOY em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 08:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 03:51

Expedição de Carta.

30/06/2025, 21:06

Outras Decisões

25/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/06/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 01:01

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 01:01

Despacho

•19/12/2025, 10:00

Decisão

•05/12/2025, 11:54

Decisão

•02/12/2025, 11:04

Decisão

•01/12/2025, 20:18

Despacho

•10/11/2025, 23:15

Despacho

•10/11/2025, 09:57

Despacho

•20/08/2025, 11:52

Despacho

•18/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:23

Despacho

•25/06/2025, 11:37