Procedimento Comum Cível 0876643-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876643-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RITA ALBINO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RITA ALBINO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 19:48

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876643-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. Juntou aos autos apenas uma antiga CTPS e uma declaração unilateral de hipossuficiência, quando, em sua própria inicial, menciona alugar parte do imóvel usucapiendo com a finalidade de incrementar sua renda. Fica evidenciado, portanto, que nem todas as fontes de renda do autor foram demonstradas por meio dos documentos juntados. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Além disso, o comprovante de residência juntado ao ID 128226387 está em nome de terceiro. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, juntar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da inicial e, em igual prazo, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:09

Despacho

•05/12/2025, 12:14

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RITA ALBINO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA ALBINO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)