Execução de Título Extrajudicial 0803695-10.2025.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803695-10.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:05

Transitado em Julgado em 29/01/2026

03/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de MICHELLY GOMES DE MATOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803695-10.2025.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios] Autor(a): MICHELLY GOMES DE MATOS Ré(u): FABIO GOMES DE SOUZA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELLY GOMES MATOS em face de FABIO GOMES DE SOUZA, visando à satisfação de crédito representado por Contrato de Honorários Advocatícios. A parte exequente peticionou nos autos (ID. 127219579) informando que o executado promoveu a integral quitação do débito objeto da presente execução, requerendo, consequentemente, a extinção do processo, dando plena e irrevogável quitação ao executado quanto à obrigação. É o breve relatório. Decido. A execução tem por finalidade precípua satisfazer a obrigação do devedor perante o credor. Nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a satisfação da obrigação". Tendo em vista a manifestação expressa do credor, que noticiou a quitação integral da dívida e requereu a extinção, resta inequívoca a satisfação da obrigação, impondo-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da execução. Ante o exposto, e com fundamento no Art. 924, inciso II, c/c Art. 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em curso, em razão da integral satisfação da obrigação. Não há custas remanescentes a serem recolhidas pelo executado, uma vez que a execução é extinta antes da citação e da formação da relação processual triangular, o que não chegou a onerar a parte ré/executada. Sem honorários de sucumbência, dada a extinção por satisfação da obrigação antes da citação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.400,00

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLY GOMES DE MATOS - CPF: 132.267.314-40 (EXEQUENTE).

03/11/2025, 09:46

Determinada a citação de FABIO GOMES DE SOUZA - CPF: 076.113.787-40 (EXECUTADO)

03/11/2025, 09:46

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 17:36

Sentença

•05/12/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803695-10.2025.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios] Autor(a): MICHELLY GOMES DE MATOS Ré(u): FABIO GOMES DE SOUZA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELLY GOMES MATOS em face de FABIO GOMES DE SOUZA, visando à satisfação de crédito representado por Contrato de Honorários Advocatícios. A parte exequente peticionou nos autos (ID. 127219579) informando que o executado promoveu a integral quitação do débito objeto da presente execução, requerendo, consequentemente, a extinção do processo, dando plena e irrevogável quitação ao executado quanto à obrigação. É o breve relatório. Decido. A execução tem por finalidade precípua satisfazer a obrigação do devedor perante o credor. Nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a satisfação da obrigação". Tendo em vista a manifestação expressa do credor, que noticiou a quitação integral da dívida e requereu a extinção, resta inequívoca a satisfação da obrigação, impondo-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da execução. Ante o exposto, e com fundamento no Art. 924, inciso II, c/c Art. 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em curso, em razão da integral satisfação da obrigação. Não há custas remanescentes a serem recolhidas pelo executado, uma vez que a execução é extinta antes da citação e da formação da relação processual triangular, o que não chegou a onerar a parte ré/executada. Sem honorários de sucumbência, dada a extinção por satisfação da obrigação antes da citação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.400,00

08/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de MICHELLY GOMES DE MATOS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLY GOMES DE MATOS - CPF: 132.267.314-40 (EXEQUENTE).

Determinada a citação de FABIO GOMES DE SOUZA - CPF: 076.113.787-40 (EXECUTADO)

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