Procedimento Comum Cível 0801618-61.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801618-61.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 07:41

Juntada de documento de comprovação

20/04/2026, 08:27

Juntada de Ofício

16/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de resposta

21/01/2026, 18:19

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801618-61.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, em que a parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica que não reconhece e que sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 09:24

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:53

Expedição de Carta.

11/07/2025, 10:14

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:32

Despacho

•16/10/2024, 14:45

—

Juntada de Ofício

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 05/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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