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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MOISES MONTEIRO NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MOISES MONTEIRO NETO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Informações

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(26)