Execução Fiscal 0000281-52.2009.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

MARCOS LUIS APARECIDO VAROTTI

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP 154971·CPF·Representa: Autor

SERGIO APARECIDO CAMPI

OAB/SP 28789·CPF·Representa: Autor

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 119306·CPF·Representa: Autor

DANIELA DI FOGI CAROSIO

CPF·Representa: Autor

GENIVANDO DA COSTA ALVES

OAB/PB 9005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCOS LUIS APARECIDO VAROTTI

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

JOSIVAN PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:30

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2025, 12:10

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000281-52.2009.8.15.0161 DESPACHO Promova-se a inclusão do Banco do Nordeste do Brasil como terceiro interessado e intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a arrematação de imóvel havida nesses autos. Em caso de frustração, cite-se por edital. Expedientes necessários. Cuité (PB), 6 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:30

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:29

Documentos

Petição (3º Interessado)

•31/03/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2025, 12:10

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000281-52.2009.8.15.0161 DESPACHO Promova-se a inclusão do Banco do Nordeste do Brasil como terceiro interessado e intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a arrematação de imóvel havida nesses autos. Em caso de frustração, cite-se por edital. Expedientes necessários. Cuité (PB), 6 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:15

Juntada de provimento correcional

23/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 17:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOSIVAN PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 07:12

Juntada de devolução de mandado

26/05/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 10:47

Juntada de Certidão

14/04/2021, 10:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2020, 09:22

Apensado ao processo 0000067-17.2016.8.15.0161

05/02/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 09:57

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de GENIVANDO DA COSTA ALVES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:19

Processo migrado para o PJe

20/03/2019, 17:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 03/2019 16:12 TJECT02

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 27/19

20/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO REALIZADA 20: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

20/03/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 11: 11/2015 08:00

20/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2019

20/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2018 VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 40/17

29/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2017 NF 26/17

22/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2016

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

22/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 116/1

25/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2015 D001963150161 11:02:39 012

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2015 009005PB

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2015 JOSIVAN PEREIRA DA SILVA

29/06/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REDESIGNADA 11: 11/2015 08:00

29/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 11/2014

16/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2014

04/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2014

21/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2014 JOSIVAN PEREIRA DA SILVA

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 05/2014 P/PRACA/LEILAO

14/05/2014, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REDESIGNADA 16: 07/2014 10:00 CUITE

14/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2013 NF 159/1

18/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2013

09/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2013

09/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013 JOSIVAN PEREIRA DA SILVA

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013 EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REDESIGNADA 05: 06/2013 11:30

09/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 28: 02/2013 09:20

13/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520128JOSIVAN PEREI

07/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220127JOSIVAN PEREI

15/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041120116JOSIVAN PEREI

04/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1390] - MANDADO DE AVERBACAO EXPECA-SE 09032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281020104JOSIVAN PEREI

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300820103JOSIVAN PEREI

30/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320102JOSIVAN PEREI

29/03/2010, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 26032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 14012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620091JOSIVAN PEREI

02/06/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19052009 CG51

19/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

19/05/2009, 00:00

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 10:40

Outros Documentos

•02/02/2026, 17:29

Despacho

•06/12/2025, 12:24

Despacho

•06/12/2025, 12:24

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•30/03/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 12:43

Despacho

•28/08/2020, 11:43

Documento de Comprovação

•31/07/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:19