Execução Fiscal 0000752-73.2006.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO VENANCIO DOS SANTOS

OAB/PB 8176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

MARINEIDE GOMES NASCIMENTO COSTA

Reu

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES NASCIMENTO COSTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/01/2026, 10:15

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000752-73.2006.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a executada a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual o prejuízo concreto verificado com a ausência da intimação. Expedientes necessários. Cuité (PB), 7 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 19:14

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/12/2025, 19:14

Despacho

•07/12/2025, 19:14

03/02/2026, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES NASCIMENTO COSTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/01/2026, 10:15

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000752-73.2006.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a executada a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual o prejuízo concreto verificado com a ausência da intimação. Expedientes necessários. Cuité (PB), 7 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de informação

11/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:29

Juntada de provimento correcional

23/02/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:01

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:48

Outras Decisões

17/11/2023, 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:25

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de cota

10/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2021, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:22

Juntada de diligência

24/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:57

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de cota

08/06/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:41

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 11:40

Processo migrado para o PJe

20/02/2019, 14:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 16:50 TJECT08

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 14/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 18: 05/2019

31/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2014 SUSPENSO POR 6 MESES

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 31072013

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18102011 PRACA: LEILAO

18/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102011 NF 132: 11

18/10/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020116MARINEIDE GOM

03/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 23112011 0900

23/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16122010

26/11/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22072010

22/10/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10032010

10/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [1328] - PRACA: LEILAO CARTORIO DESIGNAR 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [126] - AUTOS VISTA ASSISTENTE 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420095MARINEIDE GOM

16/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05012009

18/12/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112008 NF 140: 8

07/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112008 NF 138: 8

05/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072008 NF 90: 8

29/07/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09062008 PRACA: LEILAO

09/06/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06062008

06/06/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30052008 PRACA: LEILAO

30/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520084MARINEIDE GOM

29/05/2008, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 29072008 0930

29/05/2008, 00:00

Mov. [1328] - PRACA: LEILAO CARTORIO DESIGNAR 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 08052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010820073MARINEIDE GOM

01/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620072MARINEIDE GOM

15/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520071MARINEIDE GOM

04/05/2007, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052007

04/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2006, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 12:43

Despacho

•14/05/2024, 17:05

Despacho

•17/11/2023, 13:17

Despacho

•13/05/2022, 12:46

Despacho

•28/04/2021, 10:19

Despacho

•14/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:40