Execução de Título Extrajudicial 0801073-64.2024.8.15.0381 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801073-64.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:48

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/03/2026, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de IVANEIDE ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801073-64.2024.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE ID. 104435211, a parte autora distribuiu três ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir entre os Juízos 1ª e 2ª Vara Mista de Itabaiana, inclusive já havendo determinação de bloqueio SISBAJUD nos autos 0802778-97.2024.8.15.0381. Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori. Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. Com efeito. Dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a sua petição inicial, justificando a distribuição de três ações idênticas. Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinada diligência

07/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Decorrido prazo de IVANEIDE ALVES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:11

Sentença

•31/03/2026, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IVANEIDE ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de IVANEIDE ALVES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(28)