Procedimento Comum Cível 0802701-73.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802701-73.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 29/01/2026

07/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS DE LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISABEL CRISTINA SANTOS DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802701-73.2025.8.15.0601 [Tarifas] Vistos, etc. A presente ação foi ajuizada por ISABEL CRISTINA SANTOS DE LIMA em desfavor do BANCO BRADESCO. Juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação. Relatado o essencial. Fundamento e decido. Observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, os réus não foram citados, nem apresentaram contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se apenas as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos moldes do art. 102 do Código de Normas Judiciais a CGJ/PB. Belém/PB, 19 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:39

Extinto o processo por desistência

29/11/2025, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 10:14

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS DE LIMA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)