Cumprimento de sentença 0800249-60.2020.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800249-60.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Outras Decisões

18/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:50

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:44

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE FRANCA. REU: BANCO PAN. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800249-60.2020.8.15.0021 [Financiamento de Produto, Tarifas]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2025, 19:16

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:02

Decisão

•18/05/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE FRANCA. REU: BANCO PAN. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800249-60.2020.8.15.0021 [Financiamento de Produto, Tarifas]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Decisão em 20/05/2026.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Despacho em 10/12/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)