Procedimento Comum Cível 0873169-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:38

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0873169-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cancelamento de ônus c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Eliza Maria de Sousa Nascimento contra Banco BMG SA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte autora requereu a desistência no ID 127689072, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência do pedido é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas suspensas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 10:07

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/11/2025, 03:30

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 10:07

Sentença

•27/11/2025, 15:16