Procedimento Comum Cível 0018503-77.2009.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0018503-77.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses. Dito isto, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), oportunidade na qual deverá informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo.

09/12/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/03/2023, 15:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2023 15:25 TJE110E

28/03/2023, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2023 NF 01/23

28/03/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2023 MIGRACAO P/PJE

28/03/2023, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042011

26/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20042011 011068PB

20/04/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 29042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032011

24/03/2011, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•09/12/2025, 00:00

—

Processo migrado para o PJe

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2023 15:25 TJE110E

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2023 NF 01/23

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2023 MIGRACAO P/PJE

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 26042011

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042011

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20042011

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20042011 011068PB

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05042011

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 29042011

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032011

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