Procedimento Comum Cível 0046059-88.2008.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0046059-88.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Com efeito, no julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses. Dito isto, considerando, ainda, o teor da petição de Id 38194269, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), oportunidade na qual deverá informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo.

09/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 16:46

Processo migrado para o PJe

27/07/2023, 10:10

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2023 NF 550/2

19/07/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2023 MIGRACAO P/PJE

19/07/2023, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05052010

20/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042010 NF 72: 10

16/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15032010 L62