Procedimento Comum Cível 0800174-70.2023.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800174-70.2023.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:58

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL IRAN TOMAZ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:31

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800174-70.2023.8.15.0391. AUTOR: MANOEL IRAN TOMAZ Promovido: REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0800174-70.2023.8.15.0391, movida por MANOEL IRAN TOMAZ, INTIMO a parte Promovente: AUTOR: MANOEL IRAN TOMAZ e a parte Promovido: REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 128568346. Atenciosamente, Teixeira-PB, 10 de dezembro de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente:

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800174-70.2023.8.15.0391. AUTOR: MANOEL IRAN TOMAZ Promovido: REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0800174-70.2023.8.15.0391, movida por MANOEL IRAN TOMAZ, INTIMO a parte Promovente: AUTOR: MANOEL IRAN TOMAZ e a parte Promovido: REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 128568346. Atenciosamente, Teixeira-PB, 10 de dezembro de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente:

11/12/2025, 00:00

Juntada de Ofício

10/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:51

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800174-70.2023.8.15.0391 DECISÃO Na especificação de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado. Por sua vez, a seguradora demandada pugnou pela realização de perícia indireta, por meio dos documentos médicos da genitora do autor, e pelo depoimento pessoal do autor, em audiência de instrução e julgamento. Sabe-se que a realização de provas se dá a partir da análise da oportunidade e conveniência para o esclarecimento da causa de pedir. A entrevista com a segurada teria se realizado em 10/5/2021. Naquela ocasião, a pessoa entrevistada aparentou perfeito estado de saúde, estava com a voz firme, noticiou que fazia exames de rotina e consultas médicas regulares e frequentes, noticiou não ter qualquer problema de saúde e não indicou beneficiários para o seguro (id. 73913217). Causa estranheza a pessoa entrevistada, aparentando perfeito estado de saúde e com voz firme, no mesmo dia da entrevista, ter realizado exames laboratoriais e, no dia subsequente, estar internada em ambiente hospitalar (id. 69361307, f. 1 e 7). Bem ainda, é de se notar a omissão em relatar que faria/fez exames laboratoriais naquele dia. Nesse cenário, é devida a perícia requerida para aferir as condições de saúde da segurada na época da contratação, para fins de avaliar o equilíbrio na contratação. Isso posto, defere-se o pedido de perícia requerido pela seguradora demandada. Providências: - Requisite-se à Santa Casa de Misericórdia em Araguari/MG cópia do prontuário médico de MARIA DO SOCORRO COSTA (CPF 025.728.764-77), período de internação: de 11 a 26 de maio de 2021 (quando ocorrera o óbito) concedendo o prazo de 20 dias. OBS: No ofício, encaminhar a declaração de id. 69361307, f. 7. Contato da Santa Casa: https://santacasaaraguari.com.br/, e-mail: [email protected], Telefone: (34) 3249-1500. - Não havendo resposta à requisição pelos meios eletrônicos de eletrônico retro indicados, expeça-se carta precatória para a intimação pessoal do representante legal do Hospital para apresentar a documentação médica requisitada. Endereço da Santa Casa: Endereço: Praça Dom Almir Marques Ferreira, 02 - Rosário, Araguari - MG, 38440-036. Telefone: (34) 3249-1500. - Com a chegada do prontuário médico, intimem-se as partes para querendo indicarem quesitos à perícia. - Após, conclusão dos autos para nomeação do perito e avaliação dos honorários a serem fixados. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 21:29

Decisão

•08/12/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800174-70.2023.8.15.0391 DECISÃO Na especificação de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado. Por sua vez, a seguradora demandada pugnou pela realização de perícia indireta, por meio dos documentos médicos da genitora do autor, e pelo depoimento pessoal do autor, em audiência de instrução e julgamento. Sabe-se que a realização de provas se dá a partir da análise da oportunidade e conveniência para o esclarecimento da causa de pedir. A entrevista com a segurada teria se realizado em 10/5/2021. Naquela ocasião, a pessoa entrevistada aparentou perfeito estado de saúde, estava com a voz firme, noticiou que fazia exames de rotina e consultas médicas regulares e frequentes, noticiou não ter qualquer problema de saúde e não indicou beneficiários para o seguro (id. 73913217). Causa estranheza a pessoa entrevistada, aparentando perfeito estado de saúde e com voz firme, no mesmo dia da entrevista, ter realizado exames laboratoriais e, no dia subsequente, estar internada em ambiente hospitalar (id. 69361307, f. 1 e 7). Bem ainda, é de se notar a omissão em relatar que faria/fez exames laboratoriais naquele dia. Nesse cenário, é devida a perícia requerida para aferir as condições de saúde da segurada na época da contratação, para fins de avaliar o equilíbrio na contratação. Isso posto, defere-se o pedido de perícia requerido pela seguradora demandada. Providências: - Requisite-se à Santa Casa de Misericórdia em Araguari/MG cópia do prontuário médico de MARIA DO SOCORRO COSTA (CPF 025.728.764-77), período de internação: de 11 a 26 de maio de 2021 (quando ocorrera o óbito) concedendo o prazo de 20 dias. OBS: No ofício, encaminhar a declaração de id. 69361307, f. 7. Contato da Santa Casa: https://santacasaaraguari.com.br/, e-mail: [email protected], Telefone: (34) 3249-1500. - Não havendo resposta à requisição pelos meios eletrônicos de eletrônico retro indicados, expeça-se carta precatória para a intimação pessoal do representante legal do Hospital para apresentar a documentação médica requisitada. Endereço da Santa Casa: Endereço: Praça Dom Almir Marques Ferreira, 02 - Rosário, Araguari - MG, 38440-036. Telefone: (34) 3249-1500. - Com a chegada do prontuário médico, intimem-se as partes para querendo indicarem quesitos à perícia. - Após, conclusão dos autos para nomeação do perito e avaliação dos honorários a serem fixados. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

09/12/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL IRAN TOMAZ em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Decisão em 10/12/2025.

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