Execução de Título Extrajudicial 0839811-63.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839811-63.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:41

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:41

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED - CNPJ: 11.907.520/0001-07 (EXEQUENTE).

18/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de GEORGE FELINTO DE ARAUJO ARANHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839811-63.2025.8.15.0001 D E C I S Ã O PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. Custas processuais não recolhidas – Exigibilidade não satisfeita – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Vistos etc. Cuida-se de Ação ordinária interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA PARAÍBA – SICOOB PARAÍBA, em face da GEORGE FELINTO DE ARAUJO ARANHA - ME, todos devidamente qualificados nos autos, alegando, na oportunidade, suas razões de direito. Determinada intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, embora devidamente intimado, a parte demandante quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessários ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC/15, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias”. Na hipótese vertente, determinou-se a comprovação das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não providenciou, mantendo-se inerte. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente da intimação pessoal da parte é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se[1]. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. [1]Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839811-63.2025.8.15.0001 D E C I S Ã O PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. Custas processuais não recolhidas – Exigibilidade não satisfeita – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Vistos etc. Cuida-se de Ação ordinária interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA PARAÍBA – SICOOB PARAÍBA, em face da GEORGE FELINTO DE ARAUJO ARANHA - ME, todos devidamente qualificados nos autos, alegando, na oportunidade, suas razões de direito. Determinada intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, embora devidamente intimado, a parte demandante quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessários ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC/15, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias”. Na hipótese vertente, determinou-se a comprovação das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não providenciou, mantendo-se inerte. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente da intimação pessoal da parte é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se[1]. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. [1]Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:33

Determinado o cancelamento da distribuição

09/12/2025, 03:41

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:13

Decisão

•18/05/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839811-63.2025.8.15.0001 D E C I S Ã O PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. Custas processuais não recolhidas – Exigibilidade não satisfeita – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Vistos etc. Cuida-se de Ação ordinária interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA PARAÍBA – SICOOB PARAÍBA, em face da GEORGE FELINTO DE ARAUJO ARANHA - ME, todos devidamente qualificados nos autos, alegando, na oportunidade, suas razões de direito. Determinada intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, embora devidamente intimado, a parte demandante quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessários ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC/15, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias”. Na hipótese vertente, determinou-se a comprovação das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não providenciou, mantendo-se inerte. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente da intimação pessoal da parte é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se[1]. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. [1]Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/12/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Decisão em 20/05/2026.

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED - CNPJ: 11.907.520/0001-07 (EXEQUENTE).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE FELINTO DE ARAUJO ARANHA em 02/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Petição de petição

Determinado o cancelamento da distribuição

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