Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802539-55.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.349,18

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Autor

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE PB

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802539-55.2023.8.15.0211. AUTOR: DIANA ALVES DE ARAUJO AFREU REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE Visto etc. Trat TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Piso Salarial]

13/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 10:24

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 05:09

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:31

Documentos

DESPACHO

•25/08/2023, 12:45

SENTENÇA

•12/09/2023, 05:09

SENTENÇA

•12/09/2023, 05:09